Projeto de Lei nº 10/2025 recebe parecer favorável das comissões permanentes.
A Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões deu um importante passo para fortalecer a proteção animal no município. As comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento e Finanças; e Saúde e Serviços Públicos emitiram o Parecer Conjunto nº 41/2025, aprovando a tramitação do projeto que cria o Banco Solidário Pet.
Sobre o Projeto
De autoria do vereador Hélio José Viana Gonçalves, o Projeto de Lei nº 10/2025 tem como finalidade arrecadar e distribuir insumos para o cuidado de animais em situação de vulnerabilidade. A iniciativa prestará suporte essencial a:
- Famílias de baixa renda.
- Protetores independentes.
- ONGs de proteção animal.
